CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO

A Câmara Municipal de Rio Preto disponibiliza nesta Carta de Serviços informações sobre os serviços oferecidos ao cidadão, formas de atendimento, canais de comunicação, transparência pública e acesso às atividades legislativas do município.

CARTA DE SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PRETO

 

A Câmara Municipal de Rio Preto, órgão do Poder Legislativo Municipal, é responsável pelo exercício da função legislativa no âmbito do município.

.

PRINCIPAIS ATIVIDADES:

 

  • Legislar sobre assuntos de interesse local;
  • Suplementar a legislação federal e estadual no que couber;
  • Dispor sobre o ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, parcelamento e ocupação do solo urbano;
  • Dar posse ao Prefeito e ao Vice-Prefeito;
  • Fiscalizar a atuação do Poder Executivo Municipal.

.

ATENDIMENTO AO PÚBLICO:

A Câmara Municipal de Rio Preto atende ao público em sua sede, localizada na:

Rua Doutor Ramalho Pinto, nº 25
Centro – Rio Preto/MG

Horário de atendimento ao público:
Seg. à Sex. — 07h às 17h

Horário das Sessões Plenárias Ordinárias:
As sessões ocorrem conforme calendário legislativo divulgado oficialmente pela Câmara Municipal.

Telefone:
(32) 3283-1522

.

CANAIS DE COMUNICAÇÃO:

OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL

A Ouvidoria é um canal direto de comunicação entre o cidadão e a Câmara. Por meio dela é possível apresentar denúncias, elogios, sugestões, solicitações e pedir informações ou cópias de documentos.

Contato:
Presencialmente na sede da Câmara ou pelos canais oficiais disponibilizados no portal institucional.

Telefone:
(32) 3283-1522

.

SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (e-SIC)

Através do e-SIC, o cidadão pode solicitar informações relacionadas às atividades do Legislativo Municipal, como gastos, projetos, votações, frequência dos vereadores, entre outros.

É necessário informar nome completo, e-mail e o assunto da solicitação.

.

PORTAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PRETO

A Câmara Municipal de Rio Preto possui site oficial, disponível no endereço:

👉 www.riopreto.mg.leg.br

No portal é possível:

  • Consultar leis e normas municipais;
  • Acompanhar projetos, pautas e proposições;
  • Verificar dados sobre os vereadores e suas atuações;
  • Acessar o Portal da Transparência;
  • Ter acesso à Ouvidoria e ao e-SIC.

.

PRINCIPAIS SERVIÇOS DISPONÍVEIS

CONSULTA À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL:

Estão disponíveis online e presencialmente:

  • Leis Ordinárias e Complementares;
  • Decretos Legislativos;
  • Portarias e Resoluções;
  • Estatuto e Regimento Interno;
  • Lei Orgânica Municipal.

.

CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DE PROPOSIÇÕES:

Presencialmente ou pelo portal da Câmara, é possível consultar:

  • Projetos de Lei;
  • Indicações;
  • Requerimentos;
  • Moções;
  • Emendas;
  • Votos de Pesar e Congratulação, entre outros.

.

PARTICIPAÇÃO POPULAR E TRANSPARÊNCIA

A Câmara estimula a participação do cidadão, garantindo:

  • Acesso às Sessões Públicas;
  • Disponibilização dos atos legislativos e administrativos;
  • Canal aberto de diálogo por meio da Ouvidoria e e-SIC.

.

FALE CONOSCO

Telefone Geral:
(32) 3283-1522

E-mail Institucional:
contato@riopreto.mg.leg.br

Também disponível pelo formulário de contato no site oficial.

.

AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS

A Câmara Municipal de Rio Preto disponibiliza meios para que a população avalie os serviços prestados e contribua com sugestões, elogios ou reclamações por meio da Ouvidoria e do e-SIC.