Perguntas Frequentes
Perguntas Frequentes
O cidadão que desejar poderá usar da palavra durante a segunda parte da reunião pública, para opinar sobre assuntos de interesse público, desde que se inscreva em lista especial no livro na secretaria da Câmara e preencha o formulário próprio disponível na Secretaria da Câmara Municipal, no horário de funcionamento interno. O presidente da câmara é eleito por votação interna entre os vereadores no início de cada legislatura. Sim. O presidente da câmara tem direito a voto, conforme o regimento interno da casa legislativa. As reuniões seguem um calendário anual aprovado, podendo ser ordinárias, extraordinárias ou solenes. No Portal da Transparência estão disponíveis informações sobre orçamento, finanças, licitações, contratos, recursos humanos, entre outros. A Câmara disponibiliza, em seu site, diversos documentos: leis, projetos de lei, atas, entre outros. Os canais oficiais são: Ouvidoria, E-mail Legislativo, redes sociais oficiais e o próprio portal institucional. As reuniões são transmitidas ao vivo pelo site da Câmara ou podem ser acompanhadas presencialmente no plenário. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, exceto feriados. Não. Além das reuniões, a Câmara atua em comissões, elabora projetos de lei, fiscaliza o executivo e representa a população.