SIC – SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO
Como solicitar informações?
O cidadão pode solicitar informações públicas da Câmara Municipal de Rio Preto de forma presencial ou eletrônica, conforme a Lei de Acesso à Informação.
1. Faça o pedido
Informe seu nome, contato e descreva claramente a informação desejada.
2. Análise da solicitação
A Câmara analisará o pedido conforme os critérios da Lei nº 12.527/2011.
3. Resposta ao cidadão
O prazo de resposta é de até 20 dias, prorrogável por mais 10 dias.
Clique em uma das opções abaixo para realizar seu pedido de informação, consultar o andamento da solicitação ou acessar as estatísticas e relatórios do e-SIC.