Ouvidoria
Ouvidoria
A Ouvidoria Pública do Legislativo é um importante instrumento da estrutura da Câmara Municipal, com o objetivo de estreitar o canal de comunicação entre o Poder Legislativo e o cidadão.
Criada pela Resolução n. 004, de 05 de setembro de 2008, a Ouvidoria passou a ser, a partir de 2013, o setor responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão, conforme estabelecido pela Resolução n. 004, de 10 de maio de 2013, que regulamenta a aplicação da Lei Federal n. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) no âmbito da Câmara Municipal.
A Ouvidoria Pública é a voz do cidadão. Registre sua manifestação: Denúncia, Reclamação, Solicitação, Sugestão, Elogio ou Pedido de Acesso à Informação Pública.
📢 Canais de Atendimento
📝 Pelo formulário virtual
Identificada (com envio dos dados pessoais) ou Identificada com restrição de dados (sem envio dos dados):
Permitem o acompanhamento da solicitação e resposta por e-mail ou telefone.
📎 Clique aqui para enviar sua manifestação identificada
Anônima: Não é necessário preencher dados pessoais. Essa manifestação é considerada como "comunicação" e não pode ser acompanhada posteriormente.
📬 Por e-mail
Email: ouvidoria@riopreto.mg.leg.br
📍 Atendimento Presencial
Presencialmente no CAC, de segunda à sexta-feira, das 7h às 18h.
🌐 Plataforma da CGU
Acesse também a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União: